Uma mudança na contagem do prazo de inelegibilidade permitiu que Fernando Francischini voltasse a disputar uma eleição em 2026, cinco anos depois de ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-deputado concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Partido Liberal (PL), mas o caso ainda pode ser afetado pela discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Complementar 219/25.
A norma, sancionada em setembro de 2025, alterou o início da contagem dos oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. O prazo passou a considerar a eleição em que ocorreu o abuso e a correr ao mesmo tempo que a perda de direitos políticos. A mudança também estabeleceu um limite de 12 anos para a retomada dos direitos, o que reduziu o período de impedimento em alguns casos.
Candidaturas sob análise
Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux já votaram pela derrubada das alterações. A discussão retorna ao STF em setembro e pode influenciar as eleições de 2026. Antes disso, o TSE ainda deverá decidir sobre a aplicação da norma.
José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSD, está entre os nomes alcançados pela mudança. Ele pretendia antecipar o retorno às disputas, que pelo cálculo anterior ocorreria somente em 2030. Nesta quinta-feira (3), porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou o registro da candidatura. O relator, desembargador Guilherme Pupe, entendeu que Arruda continua inelegível.
Arruda afirmou que vai recorrer ao TSE e que sua candidatura foi registrada com base na Lei Complementar 219/25. Ele perdeu os direitos políticos por condenações em ações de improbidade administrativa relacionadas ao período em que governou o Distrito Federal, entre 2007 e 2010. Também foi condenado por compra de apoio de deputados distritais com uso de propina e teve de devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos.
A situação de Carlos Pereira Xavier é diferente. Vinte e dois anos depois de perder o mandato de deputado distrital, ele tenta retornar à Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Democracia Cristã. A cassação ocorreu em 2004, durante as acusações sobre a morte de Ewerton da Rocha Ferreira, de 16 anos.
Xavier foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio, mas a sentença foi anulada em 2024, após uma revisão criminal. Ele nega ter sido o mandante do assassinato. O processo criminal continua aberto, e um novo julgamento pelo Tribunal do Júri está marcado para 9 de setembro deste ano.
A direção nacional do Democracia Cristã informou que ainda não tem posição oficial sobre a continuidade da candidatura e que avaliará a situação diante do novo julgamento. O especialista em direito eleitoral Fernando Neisser explica que uma cassação por quebra de decoro não depende necessariamente da existência de uma ação criminal. Do mesmo modo, estar apto a disputar uma eleição não significa que a acusação criminal tenha sido encerrada.
Antes de perder o mandato, Xavier esteve ligado à comunidade evangélica do Distrito Federal e foi responsável pelo projeto que deu origem à lei do Dia do Evangélico, celebrado em 30 de novembro.
Mandatos interrompidos
Jalser Renier também tenta voltar à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) como candidato a deputado estadual. O ex-deputado teve o mandato cassado em fevereiro de 2022 por quebra de decoro, depois de ser apontado nas investigações como suposto mandante do sequestro dos jornalistas Romano dos Anjos e Luana Leão, ocorrido em outubro de 2020.
Em agosto de 2025, Jalser assumiu a presidência do Avante em Roraima. Depois, deixou o partido e passou a integrar o PSDB. Em março de 2026, o STF havia mantido sua inelegibilidade até 2030. Em agosto, entretanto, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou sua participação nas eleições deste ano e suspendeu os efeitos da inelegibilidade enquanto o caso é analisado.
Rubinho Nunes representa outra situação. Durante as eleições municipais de 2024, o vereador de São Paulo publicou nas redes sociais um suposto laudo médico atribuído a Guilherme Boulos, então candidato à Prefeitura de São Paulo. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral cassou o diploma e determinou a inelegibilidade por oito anos.
Em novembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reverteu a decisão por considerar que não havia gravidade suficiente para a punição. Rubinho permaneceu no cargo e, em 2026, disputa uma vaga de deputado federal.
Disputa no Paraná
Fernando Francischini foi cassado pelo TSE em outubro de 2021, depois de transmitir nas redes sociais alegações de fraude nas urnas eletrônicas durante a votação de 2018. O tribunal apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, além de declarar o político inelegível por oito anos.
A cassação foi a primeira de um político brasileiro diretamente relacionada à disseminação de desinformação contra o sistema eletrônico de votação. Depois da decisão, Francischini foi nomeado por Ratinho Junior para uma função na Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná.
Deltan Dallagnol, eleito deputado federal pelo Paraná em 2022, perdeu o mandato menos de um ano depois por decisão do TSE. O tribunal entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal (MPF) enquanto havia procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em circunstâncias que poderiam evitar consequências administrativas.
Em agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da candidatura. O parecer considerou que o cenário atual é diferente daquele analisado pelo TSE. Parte dos procedimentos disciplinares foi arquivada por prescrição ou considerada improcedente, e outra parte foi encerrada sem risco de demissão. Em 2026, Dallagnol disputa uma vaga ao Senado pelo Paraná.
O peso do tempo
Uma pesquisa Datafolha de junho de 2026 apontou que 23% dos eleitores se lembravam em quem haviam votado nas eleições de 2022 para senador, deputado federal e deputado estadual. O levantamento não mediu especificamente a lembrança de cassações, processos ou escândalos.
As regras distinguem perda de mandato, cassação de registro e inelegibilidade. A cassação pode interromper um mandato ou atingir o registro de uma candidatura. A inelegibilidade impede temporariamente a candidatura, mas não retira o direito de votar nem de se filiar a um partido.
Para Robson Carvalho, doutor em Ciência Política e especialista em Gestão Pública, o tempo pode alterar a forma como um episódio é lembrado ou apresentado ao eleitor. Ele afirma que parte dos votos pode ser influenciada por lideranças religiosas ou políticas e que acusações podem ser interpretadas de maneiras diferentes conforme o ambiente político.
Carlos Xavier, Jalser Renier, Fernando Francischini, Rubinho Nunes e Deltan Dallagnol não se manifestaram sobre a influência de seus históricos no pleito de 2026.
