SÃO PAULO — A Controladoria Geral do Município (CGM) ouviu nesta segunda-feira (14) Viviane Rodrigues de Palma, servidora da Prefeitura de São Paulo que assinou um documento registrando a demolição de uma estrutura no terreno onde um prédio desabou sobre uma casa, na Penha, Zona Leste da capital. Seis pessoas morreram no acidente.
A oitiva integra o procedimento aberto pela CGM para analisar a fiscalização relacionada à obra. O órgão informou que não divulgará o conteúdo do depoimento enquanto a apuração estiver em andamento. Outras pessoas poderão ser chamadas, conforme a necessidade identificada pelos investigadores.
Documento registrou demolição
Viviane é coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Penha. Em fevereiro de 2024, ela assinou um relatório após vistoria no endereço. No documento, afirmou que a construção estava na fase final da estrutura, mas ainda não totalmente concluída. Também registrou que não havia trabalhadores no local naquele momento, embora a situação não configurasse paralisação da obra.
O relatório apontou que a construção apresentava as características previstas no alvará. Na conclusão, Viviane declarou ter constatado, tecnicamente, que a demolição indicada no levantamento do terreno havia sido feita “em sua integralidade”. O documento também registrou que uma nova edificação estava sendo executada e foi acompanhado de fotos e do levantamento técnico.
A prefeitura informou que Viviane foi afastada das funções por 120 dias para evitar interferências nas investigações.
Fiscalização e desabamento
O acidente aconteceu na madrugada de sábado (12), na Rua Tequeci. Oito pessoas estavam no imóvel atingido. Duas foram resgatadas com vida, e seis morreram: três mulheres, dois homens e uma menina de 7 anos.
A administração municipal afirma que a Subprefeitura da Penha havia fiscalizado a obra, aplicado multas e determinado a interdição do local. Uma das multas chegou a R$ 119 mil.
O responsável pela construção pediu um alvará em 2019, mas o município indeferiu a solicitação. Depois do descumprimento reiterado das medidas de fiscalização, a Justiça concedeu uma liminar para determinar a paralisação dos trabalhos.
Em 2022, um novo projeto foi apresentado à prefeitura. Em agosto de 2023, o município autorizou a execução da nova obra, com a exigência expressa de demolição da estrutura anterior. A vistoria realizada em fevereiro de 2024, porém, registrou que essa exigência havia sido cumprida.
A Polícia Civil também acompanha o caso. A prefeitura informou que continuará colaborando para esclarecer as circunstâncias do desabamento e identificar eventuais responsáveis.
Prisões e investigação policial
Após audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão temporária de Ronaldo Vivacqua. A investigação o aponta como sócio oculto de uma das empresas responsáveis pela obra. Cristiano Vivacqua, filho de Ronaldo e apontado como autor do projeto e engenheiro responsável pela execução, e Isis Brandão, que aparece formalmente como proprietária da empresa, também tiveram a prisão temporária decretada. Até a publicação das informações, os dois eram considerados foragidos.
A Polícia Civil afirma que Ronaldo não aparece nos documentos das duas empresas, mas que depoimentos e documentos antigos indicam sua atuação na administração e na obra. “Nós descobrimos que ele, na realidade, é um sócio oculto”, afirmou a delegada Safira Borges Moreira Parente.
Ronaldo negou envolvimento com a construtora em depoimento preliminar. Segundo a polícia, os pedidos de prisão foram fundamentados no fato de os investigados não terem se apresentado às autoridades desde o início da apuração. Antônio José Pereira, delegado seccional de Itaquera, afirmou que os policiais tentaram localizar o proprietário da empresa e o engenheiro responsável, mas não conseguiram.
A polícia também apura se os responsáveis sabiam de problemas de estabilidade antes do acidente. Vizinhos relataram rachaduras na casa atingida, mas a causa do desabamento ainda não foi determinada. A conclusão dependerá, entre outras provas, do laudo pericial de engenharia da Polícia Científica.
Defesas
O advogado das empresas negou que Ronaldo exercesse função de direção ou fosse sócio oculto. Segundo a defesa, ele apenas acompanhava o filho, Cristiano, responsável técnico pela obra. O advogado considerou prematuras as prisões temporárias e informou que pediria a revogação da prisão de Ronaldo.
A defesa também negou tentativa de ocultação e afirmou que Cristiano e Isis estavam no estado de São Paulo e deveriam se apresentar espontaneamente à polícia nos próximos dias. Sobre as irregularidades, sustentou que a obra estava regular e disse que uma decisão judicial de 6 de março de 2025 teria revertido a determinação de demolição após uma vistoria da prefeitura.
A New Home Construtora informou que abriu uma investigação interna e que ainda não havia elementos suficientes para determinar a causa do desabamento. A empresa afirmou que não se exime de eventual responsabilidade apontada pelas investigações, que presta apoio às famílias afetadas e que fornecerá os esclarecimentos necessários às autoridades.
