SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu duas apurações sobre o desabamento de um prédio em construção na Penha, na Zona Leste da capital, que deixou seis mortos em 12 de setembro. As promotorias querem informações sobre o licenciamento da obra, a fiscalização municipal e as condições dos imóveis atingidos.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital solicitou à Prefeitura de São Paulo o histórico administrativo do imóvel da Rua Tequici. Devem ser enviados pedidos de alvará, autos de fiscalização e infração, embargos, interdições, multas e laudos técnicos.
O Ministério Público também pediu a íntegra do relatório de uma vistoria feita em fevereiro de 2024 e os documentos usados para elaborá-lo. A prefeitura deverá informar quais servidores fiscalizaram o imóvel desde 2019, qual era a estrutura disponível para esse trabalho e se havia falta de pessoal na época.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento terá 15 dias para informar a situação do alvará, além de encaminhar os projetos aprovados, memoriais descritivos e comunicações sobre o cumprimento das exigências técnicas.
Vistoria e investigação
A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, responsável pela vistoria de 2024, foi afastada por 120 dias pela prefeitura e deve ser indiciada pela Polícia Civil. Em depoimento à Controladoria Geral do Município, ela disse que examinou o imóvel apenas do lado de fora porque não conseguiu entrar. Segundo o relato, não havia trabalhadores no local e o prédio parecia abandonado.
O relatório da inspeção, porém, registrou que a obra estava na fase final da execução estrutural. O documento também concluiu que uma demolição exigida anteriormente pela prefeitura havia sido cumprida “em sua integralidade”, com a construção de uma nova edificação no lugar.
A Controladoria Geral do Município apura a atuação de agentes públicos, enquanto a Polícia Civil investiga as responsabilidades pelo desabamento. O Ministério Público pediu à controladoria informações sobre eventuais sindicâncias ou procedimentos administrativos relacionados ao caso.
Outra apuração, conduzida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, busca esclarecer as condições dos imóveis atingidos e do entorno. A Subprefeitura da Penha deverá informar quais vistorias foram feitas e se ainda há risco estrutural que exija interdição, estabilização ou demolição.
As secretarias municipais de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social também deverão informar se houve atendimento habitacional ou assistencial às pessoas atingidas.
Histórico da obra
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o prédio acumulava fiscalizações, multas e embargos. O município chegou a pedir na Justiça a demolição da obra considerada irregular. Uma das multas alcançou R$ 119 mil, e uma liminar determinou a paralisação dos trabalhos.
Um novo projeto foi apresentado em 2022. O alvará concedido no ano seguinte autorizava outra edificação, mas exigia a demolição de uma estrutura anterior de aproximadamente seis pavimentos. O cumprimento dessa condição é um dos pontos examinados na apuração sobre a fiscalização municipal.
Depois do desabamento, a prefeitura paralisou 29 empreendimentos ligados às construtoras New Home e Hastiforme. A Polícia Civil deve indiciar quatro pessoas. Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto da New Home Incorporadora, está preso.
Cristiano Salgado Vivaqua, engenheiro indicado pela polícia como responsável técnico pela execução, e Isis de Freitas Rodrigues Brandão, representante legal da New Home e apontada como responsável pelo projeto, são procurados e estão foragidos há 12 dias. Viviane Rodrigues de Palma também deve ser indiciada.
O desabamento ocorreu sobre uma casa durante a madrugada de 12 de setembro. Oito pessoas estavam no imóvel atingido, e seis morreram.
