BRASÍLIA — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não decidiu se apoiará Alexandre de Moraes ou André Mendonça na disputa que envolve condutas dos dois ministros. O voto dela é considerado decisivo para as deliberações do plenário sobre a crise interna da corte.
O STF deverá analisar, de um lado, se Mendonça usou métodos arbitrários em apurações sobre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas investigações resultaram em um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De outro, os ministros avaliarão se foi regular a decisão de Moraes de usar o inquérito das fake news para pedir uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Disputa pelo voto
Moraes telefonou para Cármen na quinta-feira (3), antes de partir para o contra-ataque, e indicou que se solidarizava com a exposição pública do colega. Na terça (1º), Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF com diálogos entre Vorcaro e Moraes. Em uma das mensagens, o banqueiro perguntou ao ministro se deveria deixar o país, às vésperas de ser preso, em 2025.
Um auxiliar disse que Moraes interpretou o telefonema como um aceno, embora a ministra não tenha prometido apoio em futuras votações. Depois, o uso do inquérito das fake news contra Mendonça também desagradou Cármen. A ministra relatou a uma pessoa próxima ter ficado perplexa com os dois colegas e com a erosão interna do Supremo.
Cármen tem dito a auxiliares que sabe que seu voto está sendo disputado e que existem apostas informais no mundo jurídico sobre a corrente à qual ela se alinharia. Ela afirma, porém, que decidirá exclusivamente com base nos autos, cuja íntegra ainda não acessou.
Moraes conta com o apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Mendonça calcula ter os votos de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Dias Toffoli não deve participar das votações porque se declarou suspeito para atuar nos casos do Master, segundo um assessor da cúpula do STF.
Argumentos dos grupos
Aliados de Mendonça sustentam que a ministra deve considerar o impacto para a sociedade de a corte não enfrentar a suspeita de que um ministro do Supremo tenha integrado a rede de influência de Vorcaro. Uma pessoa próxima ao relator do Master afirmou que Cármen construiu uma reputação de integridade e que aliviar a situação de um colega poderia comprometê-la.
O grupo ligado a Moraes argumenta que Cármen já se opôs a procedimentos arbitrários adotados sob o argumento de atender a pressões da sociedade. Em 2021, ela votou pelo reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Todo mundo tem direito de ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse Cármen na ocasião. Ela também afirmou que isso não significava ser contra o combate à corrupção.
Na avaliação de um interlocutor de Moraes, a confirmação da posição de Mendonça abriria espaço para que magistrados investigassem colegas e transformaria o Supremo em um “vale-tudo”. Mendonça entende que Moraes poderia fazer o mesmo no inquérito das fake news.
Cármen é considerada próxima de Mendonça na defesa de um código de conduta para o STF, proposta da qual é relatora. Ao mesmo tempo, acompanhou Moraes em todos os votos da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Interlocutores da ministra dizem que ela não tem alinhamento irrestrito com nenhuma das alas e que seus votos seguem a Constituição. Cármen também manifestou preocupação com o peso institucional da crise e com um potencial impacto catastrófico para o STF.
