SÃO PAULO — A fiscal Viviane Rodrigues de Palma afirmou à Controladoria Geral do Município (CGM) que vistoriou apenas do lado de fora o prédio em construção que desabou sobre uma casa na Penha, na Zona Leste de São Paulo. O acidente matou seis pessoas.
A servidora prestou depoimento nesta segunda-feira (14), durante a apuração de um laudo elaborado por ela em 22 de fevereiro de 2024. No documento, Viviane registrou que a demolição prevista para o imóvel da Rua Tequici havia sido realizada.
Segundo o depoimento, não havia operários no local, que apresentava sinais de abandono. Como não conseguiu entrar na construção, a fiscal disse que não verificou se a obra correspondia ao projeto registrado pela Prefeitura de São Paulo. Ela também afirmou que não identificou sinais de risco estrutural e que não conhecia a construtora New Home, responsável pelo terreno e pela obra.
A vistoria foi feita quando Viviane era fiscal da Subprefeitura da Penha. Ela declarou que foi sozinha ao endereço porque não havia funcionários do órgão em número suficiente para atender às demandas da subprefeitura.
Laudo e fiscalização
A obra estava embargada desde 2022. A prefeitura havia pedido autorização judicial para demolir a construção, alegando que não havia alvará. No depoimento, a fiscal afirmou que o embargo foi desrespeitado pela construtora, que teria feito intervenções no edifício sem as autorizações necessárias.
Viviane também disse que não havia declarado, no relatório de 2024, que o esqueleto do prédio tinha sido demolido. O documento afirma: “No nosso entendimento técnico concluímos que a demolição, representada em levantamento planialtimétrico, foi efetuada em sua integralidade, dando lugar a execução de edificação nova em andamento”.
A CGM informou que outras pessoas poderão ser ouvidas durante a apuração. O projeto original indicava que o terreno, com 256 mil metros quadrados, tinha um imóvel de 154 mil metros que deveria ser demolido. O documento não esclarece se essa referência era à casa que existia antes ou ao prédio construído no local e depois embargado.
Desabamento
O acidente aconteceu na madrugada de sábado (12), na Rua Tequeci. Oito pessoas estavam no imóvel atingido. Duas foram resgatadas com vida e seis morreram: três mulheres, dois homens e uma menina de 7 anos.
A prefeitura informou que o local já havia passado por fiscalizações e por uma ação judicial em 2021. A Subprefeitura da Penha aplicou multas e determinou a interdição da obra. Uma das multas chegou a R$ 119 mil.
O responsável pela construção pediu um alvará em 2019, mas a solicitação foi indeferida. Em 2022, um novo projeto foi apresentado à prefeitura. Em agosto de 2023, o município emitiu autorização para a nova obra, com determinação expressa de demolição da estrutura anterior. Em fevereiro de 2024, a vistoria registrou que a demolição havia sido feita.
A Defesa Civil interditou três casas localizadas no terreno vizinho à construção. As causas do desabamento ainda não foram determinadas. Embora chovesse no momento do acidente, o órgão informou que não é possível atribuir o desmoronamento apenas à chuva.
A New Home Construtora afirmou que abriu uma investigação interna e que ainda não há elementos suficientes para determinar a causa do acidente. A empresa também disse que será analisada a movimentação de terra em um terreno vizinho, declarou que não se exime de eventual responsabilidade apontada pelas investigações e informou que presta apoio às famílias afetadas.
A Polícia Civil acompanha o caso. A prefeitura afirmou que continuará colaborando com as investigações para esclarecer as circunstâncias do desabamento e identificar eventuais responsáveis.
