SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo determinou a paralisação de 26 empreendimentos ligados às construtoras New Home e Hastiforme, responsáveis pela obra de um edifício que desabou na Penha, na Zona Leste, matando seis pessoas no último sábado (12). A suspensão inclui canteiros de obras e processos de licenciamento que ainda aguardam avaliação dos órgãos municipais.
A decisão cautelar foi tomada pela Controladoria Geral do Município (CGM) para resguardar o interesse público enquanto são investigadas as causas do desabamento e as possíveis responsabilidades. Do total, 18 empreendimentos estão vinculados à New Home e oito à Hastiforme. Em dois casos, os pedidos de licenciamento foram apresentados pelas duas empresas.
A CGM também afastou por 120 dias a servidora Viviane Rodrigues de Palma. Fiscal da Subprefeitura Penha, ela vistoriou o edifício e autorizou, em 2024, a continuidade das obras no local.
Situação dos empreendimentos
Segundo a relação dos processos suspensos, os empreendimentos estão concentrados principalmente nas zonas Leste e Sul da cidade. Apenas cinco dos 26 imóveis têm alvará deferido. Os demais processos aparecem como indeferidos, em tramitação ou pendentes de regularização administrativa.
O documento registra indícios de obras iniciadas em ao menos oito endereços. Há empreendimentos próximos da conclusão ou já concluídos mesmo sem licença definitiva registrada. Um conjunto de sobrados na Rua Colatina, na Cidade Patriarca, aparece como quase pronto, embora o pedido de alvará ainda esteja em tramitação. Na Rua Jaborandi, na Penha, um prédio de três andares é descrito como concluído, enquanto o processo continua aberto.
Também está na lista um condomínio fechado com sobrados de “alto padrão” na Avenida Padres Olivetanos, na Penha. O pedido de alvará foi indeferido, mas a prefeitura identificou indícios de obras desde junho de 2023.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) determinou vistorias extraordinárias em todos os canteiros ativos ligados às empresas investigadas. As inspeções terão participação das subprefeituras responsáveis e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com o objetivo de verificar as condições de segurança estrutural e adotar possíveis medidas de interdição administrativa.
Investigações sobre o prédio que desabou
O edifício da Rua Tequici tinha histórico de fiscalizações, multas e uma ação judicial do município para obter a demolição de uma obra considerada irregular. Uma das multas chegou a R$ 119 mil, e a Justiça concedeu liminar para interromper os trabalhos.
Um novo projeto foi apresentado para o terreno em 2022. De acordo com a prefeitura, o alvará concedido em 2023 autorizava uma nova construção, mas exigia a demolição de uma estrutura existente com cerca de seis pavimentos. A CGM e a Polícia Civil investigam se essa exigência foi cumprida integralmente.
Em depoimento à CGM nesta semana, Viviane Rodrigues de Palma disse que a vistoria de 2024 ocorreu apenas do lado de fora porque não conseguiu entrar no imóvel. Segundo ela, não havia trabalhadores no local, que aparentava estar abandonado. No relatório assinado após a inspeção, porém, a servidora registrou que a obra estava na fase final da execução estrutural e afirmou que a demolição havia sido realizada “em sua integralidade”.
A Polícia Civil apura ainda se os responsáveis tinham conhecimento de problemas estruturais. Testemunhas relataram a existência de rachaduras em imóveis vizinhos antes do desabamento, mas as causas do acidente ainda dependem de laudos periciais.
Apontado como sócio oculto da New Home, Ronaldo Vivacqua foi preso temporariamente no domingo (13). Cristiano Vivacqua, apontado como engenheiro responsável pela obra, e Isis Brandão, proprietária da empresa, também tiveram a prisão decretada e são considerados foragidos pela investigação.
A New Home Construtora informou que está à disposição das autoridades e presta apoio às famílias atingidas. A defesa de Cristiano Salgado Vivaqua e Isis de Freitas Rodrigues Brandão afirmou que os dois pretendem se apresentar voluntariamente, negou que estejam foragidos e disse que eles se afastaram por questões de segurança após receber ameaças. Os advogados também afirmaram que ambos devem prestar esclarecimentos ainda neste mês.
