O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 22 de setembro uma audiência pública sobre a responsabilidade de deputados e senadores na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada em meio à operação da Polícia Federal (PF) que investiga suspeitas de irregularidades no uso desses recursos.
A audiência será realizada das 9h às 12h, na sala de sessões da 1ª turma do STF. Foram chamados representantes da Câmara, do Senado, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Controladoria-Geral da União (CGU) e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Controle sobre a escolha das emendas
O Supremo vai discutir se a atuação de parlamentares pode ser equiparada, para fins de controle e responsabilização, à de um ordenador de despesas. A análise considera situações em que deputados e senadores escolhem o beneficiário e definem o objetivo da programação orçamentária, enquanto a execução administrativa fica sob responsabilidade de agentes do Executivo.
Também será debatida a transferência de emendas para entidades privadas com beneficiário previamente definido. A discussão ocorre em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivos das ECs 86/15, 100/19 e 105/19 e, por consequência, contra alterações da EC 126/22, relacionadas às emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancada.
Na decisão, Dino afirmou que a questão é saber se o parlamentar que indica o destino dos recursos deve seguir regras de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização. Para o ministro, o modelo atual apresenta uma possível lacuna ao dar ao parlamentar participação relevante na alocação do dinheiro sem definir com a mesma clareza os deveres de acompanhamento e controle.
Medidas contra Mário Frias
Em outra decisão, Dino proibiu o deputado federal Mário Frias (PL-SP) de deixar o país e determinou o recolhimento de seu passaporte. A medida integra a investigação da PF sobre suspeitas de desvio de recursos públicos destinados por emendas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama.
Frias também foi proibido de manter contato, direta ou indiretamente, com os demais investigados. Dino apontou o risco de interferência na apuração, inclusive por meio de combinação de versões e ocultação ou destruição de provas.
A PF investiga R$ 2 milhões em emendas de autoria de Frias destinados ao ICB. O dinheiro foi repassado em 2024 por meio de dois termos de fomento. Os investigadores analisam contratos pagos com os recursos e suspeitas de contratação de empresas ligadas a pessoas próximas aos investigados.
A apuração também envolve a Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a investigação, pode ter havido circulação de recursos entre o instituto, empresas contratadas e a produtora. Os possíveis crimes analisados são desvio de recursos, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão registra ainda que a Ultra IP Tecnologia e Serviços, terceirizada pelo ICB, recebeu mais de R$ 8,5 milhões do instituto em um curto período e depois distribuiu recursos a empresas e entidades ligadas ao núcleo investigado.
Críticas de Flávio Bolsonaro
Em Boa Vista, o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) criticou a operação e afirmou que Dino tenta interferir politicamente nas eleições. Ele negou irregularidades na produção de “Dark Horse” e disse: “Não tem absolutamente nada de errado com esse filme. Não tem um centavo de dinheiro público”.
Flávio Bolsonaro também declarou estar convicto de que vencerá a eleição presidencial e derrotará o presidente Lula (PT).
