BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem, em 15 dias, os obstáculos para liberar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão foi assinada na última quarta-feira (9).
O financiamento foi planejado para cobrir parte do prejuízo associado à compra, pelo BRB, de carteiras de empréstimos fraudulentas do Banco Master. Sem a operação, o banco pode ser liquidado pelo BC por não cumprir exigências regulatórias. Fux também ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja chamada a se manifestar depois das respostas.
A operação entre o BRB e o Master é investigada em um inquérito criminal no STF. Há suspeita de que executivos do banco tenham recebido suborno para aprovar o negócio. Ainda não há uma dimensão exata do prejuízo, porque o BRB vem adiando a divulgação do balanço financeiro, apesar dos prazos legais.
Garantias para o empréstimo
Um acordo para resgatar o BRB foi homologado por Fux em maio, mas o empréstimo ainda não foi realizado. O Governo do Distrito Federal (GDF), controlador da instituição, havia pedido ao STF que obrigasse o Tesouro Nacional a atuar como avalista.
Durante a conciliação, porém, a União formulou um acordo sem previsão de recursos federais como garantia. A proposta usa o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências feitas regularmente a governos estaduais e municipais. Em caso de inadimplência, os bancos poderiam acessar parte desses recursos. Dividendos e participação acionária também aparecem entre as garantias previstas.
Os bancos que integram o FGC questionam a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos e querem segurança de que poderão acessar os recursos do FPE e do FPM se a dívida não for paga. Uma audiência realizada por Fux em agosto terminou sem avanços.
O GDF afirma que o BRB tem papel estratégico na administração pública local. A instituição opera programas sociais, faz pagamentos de servidores, administra benefícios e concentra recursos públicos e depósitos judiciais. Para o governo distrital, um eventual colapso poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.
