O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (29) o recurso apresentado por Anthony Garotinho contra o indeferimento de seu registro de candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. A defesa informou que pretende levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão questionada havia sido tomada no último dia 16. O principal argumento dos desembargadores foi que Garotinho está com os direitos políticos suspensos até 2033, em razão de uma condenação por improbidade administrativa. O candidato afirma que já cumpriu os 8 anos de suspensão desde 1º de agosto deste ano.
Situação nas urnas
Enquanto houver recurso pendente, Garotinho poderá aparecer com nome e foto na urna e receber votos. O TRE informou que esses votos são considerados anulados sub judice e só poderão ser validados se o TSE reverter o indeferimento. Se a decisão for mantida em definitivo, os votos não serão considerados válidos.
Caso não haja uma decisão favorável do TSE até domingo, os votos continuarão sem validação. Se outro candidato obtiver mais de 50% dos votos no primeiro turno, será considerado eleito. Se Garotinho for o mais votado, a proclamação do resultado dependerá do reconhecimento de sua candidatura pelo TSE.
Se houver dois candidatos com o maior número de votos, será realizado o segundo turno. Se o TSE deferir a candidatura de Garotinho depois do início dessa etapa, e ele tiver votos para participar dela, será necessária uma nova eleição.
A defesa declarou que Garotinho permanece candidato e seguirá participando do processo eleitoral enquanto o caso for analisado pelas instâncias da Justiça Eleitoral. A regra aplicada está prevista em resolução de 2021, atualizada em 2024.
Neste ano, o TRE recebeu 2.055 candidaturas para deputado estadual e federal, senador e governador. Desse total, 65 tiveram o registro indeferido por falta de condição de elegibilidade.
