A carga tributária sobre equipamentos de Tecnologia da Informação usados em data centers pode chegar a 33% acima da registrada em outros países, conforme a avaliação do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP. A sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) abre a possibilidade de reduzir essa diferença, mas depende de uma medida ainda pendente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O conselho precisa aprovar um convênio que permita aos Estados diminuir o ICMS cobrado sobre equipamentos de infraestrutura de TI destinados a esses centros. A proposta aguarda deliberação desde março. Na reunião mais recente do Confaz, em 4 de setembro, a análise foi adiada novamente.
Efeito combinado
Na avaliação da FecomercioSP, a combinação do regime federal com a redução do imposto estadual poderia diminuir em até 21% os custos de investimento em data centers. Considerados isoladamente, os benefícios federais previstos no Redata representariam uma redução estimada de até 4%.
O ICMS compõe uma parcela expressiva da tributação incidente sobre os equipamentos necessários à operação dessas estruturas. Para o conselho, a aprovação do convênio daria aos Estados condições mais competitivas para atrair novos empreendimentos.
A iniciativa também poderia mobilizar fornecedores e aumentar a demanda por infraestrutura de energia e de telecomunicações. Entre os efeitos esperados estão a formação profissional, a criação de empregos, a geração de receitas e o desenvolvimento da atividade econômica.
O Brasil reúne mercado consumidor amplo, conectividade robusta, disponibilidade territorial e oferta de energia renovável. Ainda assim, essas condições não foram plenamente convertidas em vantagens para o país na disputa pelo processamento de dados e pelo desenvolvimento de tecnologias como a Inteligência Artificial.
