A Justiça Eleitoral proibiu Filipe Barros (PL) de contratar, manter ou renovar o impulsionamento pago de vídeos em que Deltan Dallagnol (Novo) apareça, fale ou faça discursos em atos de campanha. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta quarta-feira (24).
A juíza Sandra Bauermann analisou uma representação apresentada pelo candidato ao Senado Dr. Rosinha (PT). O pedido questionava anúncios pagos nas redes sociais da campanha de Barros que tinham participação direta de Deltan.
A decisão também determinou a remoção de vídeo em que Deltan aparece pedindo votos. O caso está relacionado a uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia suspendido os atos de campanha de Deltan. Segundo a representação, o vídeo continuou sendo impulsionado mesmo depois dessa determinação.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 30 mil. Filipe Barros e Deltan Dallagnol ainda deverão apresentar defesa no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. A medida é liminar, e o processo continuará.
Conteúdos permitidos
A juíza diferenciou os materiais de campanha. Publicações e textos que apenas mencionem Deltan como candidato à segunda vaga do Senado poderão continuar sendo divulgados pela campanha de Filipe Barros.
A decisão considera que a proibição imposta a Deltan não impede automaticamente que outro candidato faça propaganda própria e declare apoio à composição de chapa. Por isso, os conteúdos sem participação direta de Deltan não foram alcançados pela restrição.
A assessoria da campanha de Filipe Barros foi procurada para comentar a decisão, mas não havia respondido até o momento informado. O espaço permanece aberto.
