O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A medida estabelece regras para a fiscalização e a qualidade dos serviços oferecidos por hospitais e clínicas particulares.
Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir os padrões que deverão ser observados pelas instituições. A legislação também determina que os resultados das avaliações sejam divulgados periodicamente.
As unidades que não atenderem aos requisitos poderão receber multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil. O texto não informa a data de início da aplicação das regras.
Origem do projeto
A proposta foi apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorreu depois da morte de seu filho, Marcelo Dino, em um hospital particular.
Em 13 de fevereiro de 2012, Marcelo, que tinha 13 anos, foi levado ao Hospital Santa Lúcia, em Brasília, durante uma crise de asma. Conforme nota divulgada pelo hospital na época, ele foi encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabilizado. Durante a madrugada, porém, voltou a relatar dificuldade para respirar. As equipes tentaram reverter o quadro, mas o menino morreu às 7h do dia seguinte.
Flávio Dino e Deane Fonseca, mãe de Marcelo, afirmaram que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, provocando demora no atendimento. Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, mas acabaram absolvidas por falta de provas em 2018.
Em 2025, a Justiça determinou o pagamento de R$ 600 mil para cada um dos pais em processo contra o hospital. Na época, Dino disse que faria a doação do valor.
