NATAL — A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) cobra do governo estadual o repasse de R$ 260.151.072,11 destinados aos 167 municípios potiguares. Os valores correspondem a transferências atrasadas de ICMS, Fundeb e royalties da exploração de petróleo e gás natural.
O presidente da entidade, José Augusto de Freitas Rego, informou à governadora Fátima Bezerra que pretende apresentar uma representação ao Ministério Público estadual para garantir os repasses. A medida foi anunciada depois de tratativas com a equipe do Executivo estadual.
Do total, R$ 134.147.977,83 são referentes a duas semanas de atraso no ICMS. O Fundeb acumula três semanas sem repasse, com R$ 119.317.354,54. Já os royalties, com um mês de atraso, somam R$ 6.685.740,40.
José Augusto Rego, que também é prefeito de Portalegre, afirmou que a Femurn avalia outras medidas contra o governo do Rio Grande do Norte. Ele disse que os atrasos atingem todos os municípios e comprometem pagamentos a fornecedores, empresas terceirizadas e servidores efetivos.
A entidade afirma que os recursos deveriam ser transferidos diretamente aos municípios. A partir do dia 19, entra em vigor uma lei aprovada na Assembleia Legislativa que determina o depósito em contas próprias das prefeituras, sem passagem pela conta única do Estado.
“Estamos avaliando outras medidas contra o governo do Rio Grande do Norte diante da reiterada prática de retenção de recursos financeiros devidos aos municípios potiguares”, afirmou José Augusto Rego.
O presidente da Femurn relacionou os atrasos à necessidade de o governo estadual cumprir o cronograma de pagamento de 123 mil servidores ativos e inativos. Segundo ele, o Estado não apresenta um calendário de repasses e costuma regularizar os valores depois do dia 10, enquanto os atrasos se repetem no fim de cada mês.
Redução de despesas no Estado
O deputado estadual José Dias afirmou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que o decreto que reduz em 25% as despesas de custeio dos órgãos e entidades estaduais é necessário, mas foi adotado tarde. A medida vale até dezembro.
Na avaliação do parlamentar, as contas do Rio Grande do Norte se deterioram desde o início do atual exercício. Ele citou uma frustração de receitas de cerca de R$ 722 milhões abaixo da meta do primeiro semestre de 2026.
Entre os valores abaixo do esperado, estão R$ 509,8 milhões do Fundo de Participação do Estado (FPE), R$ 11,7 milhões em Imposto de Renda, R$ 43,9 milhões em ICMS, R$ 54,8 milhões em royalties, R$ 20,3 milhões em IPVA e R$ 2,3 milhões em IPI-Exportação.
José Dias também mencionou dificuldades para manter em dia pagamentos de aposentados, pensionistas, fornecedores e despesas essenciais da área da saúde. Ele afirmou que a contenção poderia ter sido adotada antes e citou uma estimativa de economia entre 120 e 170 milhões.
O deputado declarou que, diante dos dados disponíveis, o Estado estaria insolvente. Também afirmou que a classificação fiscal “C” atribuída pelo Tesouro Nacional dificulta a contratação de novos empréstimos com aval da União.
Debate sobre o ICMS
José Dias voltou a criticar o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. Ele afirmou que foi contrário à mudança e que, durante a votação, defendia que a elevação do imposto não resolveria os problemas financeiros do Estado.
O deputado estadual Taveira Júnior também avaliou que a frustração de receitas mostra que o aumento de impostos não solucionou a situação. Para ele, o governo deve buscar formas de arrecadar mais sem elevar a cobrança.
José Dias disse ainda que as dificuldades financeiras reduzem a capacidade do Rio Grande do Norte de fazer investimentos para estimular a economia, gerar emprego, renda e desenvolvimento.
