O Projeto de Lei 3141/26 propõe incluir a prevenção e o atendimento às doenças crônicas não transmissíveis entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também cria um subsistema específico na rede pública, com previsão de estrutura permanente, orçamento e organização contínua para essa área.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, identificada como Lei 8.080/90, e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o SUS deverá garantir acompanhamento multiprofissional durante todas as fases da vida, com prioridade para doenças respiratórias crônicas, cardiovasculares e Diabetes mellitus.
Foco em prevenção e fatores ambientais
O projeto determina que o poder público desenvolva ações conjuntas de diagnóstico e tratamento, com prioridade para populações em situação de vulnerabilidade. A rede pública também deverá dar atenção específica a doenças crônicas relacionadas ou agravadas por fatores ambientais e pelas mudanças climáticas.
Entre os fatores citados estão a poluição do ar, alterações bruscas de temperatura e umidade e eventos climáticos extremos. As doenças crônicas não transmissíveis se desenvolvem de forma lenta e podem estar associadas a fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais.
O autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), afirma que a legislação atual não trata o tema de forma sistematizada. “A ideia é organizar, integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas”, explicou. Segundo ele, a proposta busca ampliar a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e áreas como meio ambiente, educação e assistência social.
A análise será feita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
